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A aposta no desenvolvimento profissional do pessoal não docente é uma necessidade e uma condição fundamental para a melhoria do serviço prestado pelas/nas escolas. Assim, o Plano de Formação dos AE Associadas do CFAE de Viana do Castelo pretende promover a capacitação e dos/as Assistentes Técnicos/as na área da Contratação Pública, considerando a elevada pertinência que esta temática assume no exercício das suas funções, nos domínios da Administração Escolar. A Formação visa qualificar os/as Assistentes Técnicos/as para o exercício de funções de gestão administrativa nas escolas. Faz parte das suas atribuições apoiar o exercício de atos que envolvem a Contratação Pública. Nessa medida, o conhecimento atualizado e a uniformização de procedimentos, no âmbito do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual), torna-se imprescindível à prestação de um apoio de qualidade e rigor, em matérias relacionada com procedimentos pré-contratuais (tais como: autorização da despesa, decisão de escolha do procedimento, do preço base, de fracionamento do contrato, etc.); com as regras a observar quanto aos concorrentes; como a identificação de impedimentos e proibição de participação; em matérias relacionadas com a distinção de tipos de procedimento - regime geral, ajuste direto (simplificado), consulta prévia, concurso público urgente; e ainda no domínio de contratos celebrados que envolvam fundos europeus.
A Ação de Formação Oficina de Educação Positiva promovida pela ENCONTRAR+SE, Associação para a Promoção da Saúde Mental, tendo como universo de Formandos/as Assitentes Operacionais do AE Monte da Ola.
A Rede de Bibliotecas Escolares, em articulação com o Centro de Formação Contínua de Viana do Castelo, vai facultar formação aos Assistentes Operacionais que desempenham/venham a desempenhar funções nas bibliotecas escolares. No ano letivo 2023/2024, será ministrado o Módulo 1 - Capacitação digital: uso das TIC âmbito do trabalho na Biblioteca Escolar, que integra o curso «Missão e organização de bibliotecas escolares».
